Política de Privacidade da 40wim

Art. 1 Identificação do Controlador de Dados

A 40wim, titular do domínio https://40wim.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online a usuários brasileiros.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, definindo as finalidades e os meios de tratamento.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 40wim pode ser contactado pelo endereço de e-mail [email protected], exclusivamente para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais.

Art. 2 Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, adotam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5.º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização religiosa, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador;
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados.

Art. 3 Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados fornecidos pelo usuário (cadastro e KYC)

• Nome completo conforme documento de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Cópia de documento de identidade (RG ou CNH, frente e verso);
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação (foto do titular com documento).

3.2 Dados financeiros e de transação

• Informações sobre métodos de pagamento utilizados (tipo, últimos dígitos do cartão, chave Pix);
• Histórico de depósitos, saques e apostas;
• Dados de titularidade de conta bancária ou carteira digital (para verificação de saques).

3.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de navegação e interação com a plataforma (páginas visitadas, cliques, tempo de sessão);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme detalhado no Art. 12);
• Logs de acesso e segurança (data, hora, IP de login, tentativas de acesso).

Art. 4 Como Coletamos Seus Dados

A 40wim coleta dados pessoais pelos seguintes meios:

• Formulário de cadastro: dados fornecidos diretamente pelo usuário ao criar uma conta na plataforma;
• Processo KYC: documentos e fotografias enviados pelo usuário para verificação de identidade;
• Transações financeiras: dados gerados ao realizar depósitos, saques ou apostas;
• Interações com o suporte: informações fornecidas durante atendimentos via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail;
• Tecnologias de rastreamento: cookies, pixels, logs de servidor e identificadores de sessão coletados automaticamente durante o uso da plataforma;
• Fontes de terceiros: dados recebidos de parceiros de verificação de identidade, prestadores de serviço de pagamento e fontes públicas, quando necessário para fins de compliance.

Art. 5 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 40wim são tratados para as seguintes finalidades, sempre de forma compatível com as bases legais aplicáveis:

1. Prestação dos serviços contratados: cadastro, autenticação, processamento de apostas, depósitos e saques;
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
3. Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, abusos de sistema e violações dos Termos de Uso;
4. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisitos de órgãos reguladores, autoridades judiciais e administrativas competentes;
5. Comunicações operacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, manutenções e atualizações de políticas;
6. Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, mediante consentimento específico do usuário;
7. Melhoria dos serviços: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e intervenção preventiva.

Art. 6 Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 40wim é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento para atender às obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais regulamentações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhorias operacionais, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para finalidades de marketing e comunicações promocionais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

Art. 7 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 40wim pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando as finalidades declaradas e as salvaguardas legais aplicáveis:

7.1 Prestadores de serviço (operadores)

Empresas contratadas para prestação de serviços em nome da 40wim, como processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de hospedagem e infraestrutura de TI, plataformas de comunicação e suporte ao cliente. Esses prestadores atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades determinadas pela 40wim.

7.2 Autoridades e órgãos reguladores

A 40wim pode divulgar dados pessoais em resposta a requisições legais de autoridades judiciais, policiais, administrativas ou regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF, Receita Federal ou Banco Central), quando exigido por lei ou ordem judicial.

7.3 Provedores de jogos

Dados mínimos necessários podem ser compartilhados com provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe) para viabilizar a fruição dos serviços contratados, na medida estritamente necessária.

Art. 8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação da plataforma 40wim, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do território brasileiro, incluindo países que podem não oferecer o mesmo nível de proteção de dados previsto na LGPD.

Nessas situações, a 40wim adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 e seguintes da LGPD, que incluem:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como de adequado nível de proteção;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando as demais salvaguardas não forem aplicáveis.

Art. 9 Prazo de Retenção de Dados

Os dados pessoais coletados pela 40wim são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 10 (dez) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos conforme exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Receita Federal;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing: retidos enquanto o consentimento do usuário estiver vigente, sendo eliminados em até 30 dias após a revogação;
• Dados de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de auditoria e qualidade.

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Art. 10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelo endereço [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação.

Art. 11 Segurança dos Dados Pessoais

A 40wim adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita, incluindo:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL para todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do mínimo privilégio — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Autenticação multifator: exigida para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo;
• Testes de segurança: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests);
• Treinamento de equipe: colaboradores treinados em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 40wim notificará a ANPD e os usuários afetados conforme exigido pela LGPD.

Art. 12 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 40wim utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados analíticos. Os principais tipos de cookies utilizados são:

12.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma, como cookies de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados, pois comprometem o funcionamento do serviço.

12.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento). Os dados são agregados e anonimizados. Podem ser desativados sem comprometer as funções essenciais.

12.3 Cookies de funcionalidade

Memorizam preferências do usuário, como idioma, configurações de interface e método de pagamento preferido. Sua desativação pode reduzir a personalização da experiência.

12.4 Controle de cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente no navegador ou nas configurações da plataforma. Instruções para gerenciamento de cookies estão disponíveis nos sites de suporte dos principais navegadores (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

Art. 13 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 40wim são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 40wim tome conhecimento de que coletou dados pessoais de um menor de 18 anos sem o consentimento parental adequado, os dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, conforme previsto nos Termos e Condições.

Pais ou responsáveis legais que identificarem que uma criança ou adolescente criou uma conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas.

Art. 14 Incidentes de Segurança e Violação de Dados

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais, a 40wim adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
2. Notificação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, quando exigido pela LGPD;
3. Comunicação aos titulares dos dados afetados quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante a seus direitos e liberdades fundamentais;
4. Registro interno documentado do incidente, das medidas tomadas e das lições aprendidas;
5. Implementação de medidas corretivas para prevenir recorrências.

A comunicação aos titulares incluirá informações sobre a natureza dos dados comprometidos, as possíveis consequências do incidente, as medidas adotadas e o canal de contato para esclarecimentos adicionais.

Art. 15 Alterações a Esta Política de Privacidade

A 40wim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma por pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Notificação por e-mail para usuários com conta ativa, quando as alterações forem substanciais;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das novas disposições.

Art. 16 Contato, DPO e Canais de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer questão relacionada à privacidade e proteção de dados, o usuário pode entrar em contato com a 40wim pelos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O prazo para resposta a solicitações relacionadas a direitos de titulares é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada.