Termos e Condições da 40wim

Cláusula 1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 40wim, disponível no domínio https://40wim.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais políticas publicadas na plataforma.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade do acesso após qualquer atualização destes Termos implica aceitação das novas disposições.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário e a 40wim. A aceitação é condição indispensável para o uso de todos os serviços, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e quaisquer funcionalidades da plataforma.

Cláusula 2 Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": o site, aplicativos, interfaces e todos os serviços digitais operados pela 40wim;
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, se cadastre ou utilize os serviços da plataforma;
• "Conta": o cadastro individual criado pelo usuário para acessar os serviços da 40wim;
• "Saldo": valor em Reais (R$) ou equivalente disponível na conta do usuário para apostas;
• "Bônus": créditos ou benefícios promocionais concedidos pela 40wim sujeitos a termos específicos;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para saques e demais operações financeiras;
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018);
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do setor no Brasil;
• "Rollover": requisito de movimentação mínima aplicável a bônus antes do saque dos valores.

Cláusula 3 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 40wim, o usuário deve, cumulativamente:

1. Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em uma jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e jogos de azar online seja legalmente permitido;
4. Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou jogos de azar no Brasil ou em sua jurisdição de residência;
5. Não estar agindo em nome de terceiros ou utilizando a conta para fins comerciais ou profissionais não autorizados;
6. Não ser funcionário, prestador de serviço ou familiar direto de colaborador da 40wim ou de suas empresas parceiras.

Cláusula 4 Cadastro e Conta do Usuário

4.1 Criação de conta

O cadastro na 40wim é gratuito e deve ser realizado com informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas. O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados durante toda a vigência do seu relacionamento com a plataforma.

4.2 Unicidade da conta

É permitida apenas uma conta por usuário, identificada pelo CPF. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário é estritamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção dos saldos para investigação de fraude.

4.3 Segurança de acesso

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 40wim pelo endereço [email protected].

4.4 Responsabilidade pelo uso

Todas as atividades realizadas por meio de uma conta são de responsabilidade exclusiva do titular cadastrado. A 40wim não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta quando o usuário não cumpriu as medidas de segurança razoáveis.

Cláusula 5 Verificação de Identidade (KYC)

A 40wim adota um processo rigoroso de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

5.1 Documentos exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (número e comprovante quando solicitado);
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 3 (três) meses (conta de água, luz, gás, telefone fixo ou extrato bancário);
• Selfie de verificação — foto do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

5.2 Prazo de análise

A análise documental será concluída em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação. A 40wim reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais quando necessário.

5.3 Consequências da não verificação

Contas não verificadas poderão ter saques bloqueados e funcionalidades restritas até a conclusão do processo KYC. A 40wim pode suspender ou encerrar contas que não completem a verificação dentro do prazo estabelecido.

Cláusula 6 Depósitos

A 40wim aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix (instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago e PicPay (carteiras digitais);
• Transferência Bancária (TED/DOC);
• Boleto Bancário;
• Cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo);
• USDT (criptomoeda Tether, redes TRC-20 e ERC-20).

6.1 Limites mínimos

O depósito mínimo varia conforme o método escolhido, a partir de R$ 10,00 para Pix. Os limites vigentes estão disponíveis na seção de pagamentos da plataforma e podem ser atualizados sem aviso prévio.

6.2 Titularidade

Somente são aceitos depósitos originados de contas e meios de pagamento em nome do próprio titular da conta na 40wim. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos e podem resultar em investigação de conta.

6.3 Responsabilidade

A 40wim não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras, congestionamentos na rede Pix ou outros fatores fora do controle da plataforma.

Cláusula 7 Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitadas as seguintes condições:

7.1 Pré-requisitos para saque

• Verificação KYC completa e aprovada;
• Cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis a bônus, quando houver;
• Ausência de investigação de fraude ou suspeita de violação destes Termos;
• Saldo mínimo de saque conforme o método escolhido.

7.2 Prazos

Saques via Pix são processados em tempo instantâneo após aprovação pela equipe de compliance. Demais métodos possuem prazos de 1 a 5 dias úteis, conforme a modalidade. A 40wim se reserva até 48 horas para análise de segurança de saques antes do processamento.

7.3 Método de saque

Os saques devem ser realizados pelo mesmo método utilizado para o depósito, sempre que tecnicamente possível. Em situações excepcionais, a 40wim pode solicitar documentação adicional para autorizar o saque por método alternativo.

Cláusula 8 Bônus e Promoções

A 40wim pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções a critério exclusivo da plataforma. Todos os bônus estão sujeitos às seguintes condições gerais:

8.1 Requisitos de rollover

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes que o saldo oriundo do bônus possa ser sacado. O requisito específico de cada promoção é informado no momento da oferta.

8.2 Elegibilidade

Bônus de boas-vindas são concedidos uma única vez por usuário, CPF e endereço IP. A utilização de múltiplas contas, VPNs ou qualquer artifício técnico para contornar as restrições de bônus é considerada abuso e resultará no cancelamento do bônus e possível bloqueio de conta.

8.3 Prazo de validade

Os bônus possuem prazo de validade informado no momento da concessão. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não sejam cumpridos dentro do prazo serão cancelados automaticamente sem direito a ressarcimento.

8.4 Alteração de promoções

A 40wim reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, desde que os direitos adquiridos de bônus já ativos sejam preservados.

Cláusula 9 Apostas e Jogos

As regras específicas de cada modalidade de aposta esportiva, cassino ao vivo, slots, crash games e demais produtos estão disponíveis nas respectivas páginas de regras dentro da plataforma.

9.1 Irrevogabilidade das apostas

Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada pelo usuário, exceto nos casos expressamente previstos nas regras da modalidade (como a função "cashout" quando disponível).

9.2 Erros técnicos

Em caso de erro técnico, falha de sistema ou problema de conexão que afete o resultado de uma aposta ou jogo, a 40wim se reserva o direito de declarar a rodada nula e devolver o valor apostado ao saldo do usuário. Nenhuma reclamação de ganho potencial será aceita em decorrência de erros técnicos.

9.3 Odds e cotas

As odds e cotas disponíveis na plataforma são definidas pela 40wim e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A 40wim reserva-se o direito de corrigir erros evidentes de cotação, informando o usuário e permitindo o cancelamento da aposta nos casos aplicáveis.

Cláusula 10 Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao usuário da 40wim, sob pena de imediato encerramento de conta e retenção de saldo para investigação:

• Criar mais de uma conta na plataforma;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo técnico para obter vantagem indevida;
• Explorar erros, bugs ou vulnerabilidades do sistema em proveito próprio;
• Realizar apostas coordenadas entre contas diferentes para garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Abusar do sistema de bônus por meio de múltiplas contas ou identidades;
• Intimidar, assediar ou ameaçar outros usuários ou a equipe da 40wim;
• Utilizar a conta para fins comerciais sem autorização expressa da 40wim.

Cláusula 11 Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo usuário

O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 40wim. Antes do encerramento, todos os saques de saldo disponível devem ser solicitados, respeitadas as condições aplicáveis.

11.2 Encerramento pela 40wim

A 40wim reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos, suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, solicitação de autoridades competentes, inatividade prolongada da conta, ou qualquer situação que represente risco à integridade da plataforma ou de outros usuários.

11.3 Saldo em conta encerrada

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 40wim pode reter o saldo da conta durante o prazo necessário para investigação. Confirmada a violação, os saldos oriundos de atividades ilícitas serão cancelados. Saldos legítimos podem ser devolvidos ao usuário após conclusão da investigação.

Cláusula 12 Limitação de Responsabilidade

A 40wim emprega esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e confiabilidade da plataforma, mas não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros.

A 40wim não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou qualquer outro dano consequencial decorrente do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos em que a lei brasileira determine responsabilidade expressa.

O usuário compreende e aceita que apostas e jogos de azar envolvem risco financeiro e que pode perder o valor apostado. A 40wim não garante ganhos e não é responsável por decisões de apostas tomadas pelo usuário.

Cláusula 13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários da 40wim é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e detalhado na Política de Privacidade disponível em Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário consente com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

O usuário tem direito de acessar, corrigir, portabilizar, limitar o tratamento e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, entrando em contato pelo endereço [email protected].

Cláusula 14 Jogo Responsável

A 40wim está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. São disponibilizadas as seguintes ferramentas diretamente na plataforma:

• Autoexclusão: bloqueio temporário (7 dias a 1 ano) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: tetos diários, semanais e mensais de valor depositado;
• Limites de perda: bloqueio automático de apostas ao atingir o limite definido;
• Limites de sessão: encerramento automático da sessão após o tempo definido;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valor gasto na sessão.

Para mais informações sobre jogo responsável, recursos de ajuda e autoexclusão, acesse a página Jogo Responsável. Em caso de emergência relacionada a dependência de jogo, entre em contato com o CVV pelo telefone 188 (24h, gratuito).

Cláusula 15 Alterações aos Termos e Condições

A 40wim reserva-se o direito de alterar, revisar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência.

Para alterações substanciais, a 40wim notificará os usuários cadastrados por e-mail ou por meio de aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência da versão atualizada constituirá aceitação tácita das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Cláusula 16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com especial observância das seguintes normas:

• Lei n.º 13.756/2018 — Apostas de quota fixa;
• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação de jogos de azar online;
• Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei n.º 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei n.º 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a lei brasileira assegure ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

Cláusula 17 Contato e Atendimento

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 40wim pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte geral: [email protected]
• E-mail de privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: número disponível após login na plataforma (disponível das 08h às 23h, Horário de Brasília)

O tempo médio de resposta por e-mail é de 2 a 24 horas em dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o Chat ao Vivo ou o WhatsApp.